Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume II

Tipificação resumida:Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A,
Tipificação resumida:Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.Cód. Enquadramento:692-04Amparo legal:Art. 233 c/c 123,
Tipificação resumida:Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou
Tipificação resumida:Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.Cód. Enquadramento:513-41Amparo legal:Art. 164
Tipificação resumida:Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadasCód. Enquadramento:676-90Amparo legal:Art. 231, XXIITipificação do
Tipificação resumida:Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Cód. Enquadramento:659-92Amparo legal:Art. 230, VTipificação do enquadramento:Conduzir o veículo que
Tipificação resumida:Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaCód. Enquadramento:754-43Amparo legal:Art. 330, § 5º e § 6ºTipificação
Tipificação resumida:Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaCód. Enquadramento:754-41Amparo legal:Art. 330, § 5º e §
Tipificação resumida:Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaCód. Enquadramento:754-44Amparo legal:Art. 330, § 5º e
Tipificação resumida:Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277.Cód. Enquadramento:757-90Amparo legal:Art.