Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume II

Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após...
Tipificação resumida: Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art
Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria. Art. 233 c/c 123, lv. 692-04
Tipificação resumida:Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.Cód. Enquadramento:692-04Amparo legal:Art. 233 c/c 123,
Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp...
Tipificação resumida: Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb,
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra...
Tipificação resumida: Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool
Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo. Art, 164 – 513-41
Tipificação resumida: Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo. Cód. Enquadramento:
Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas Art. 230, XXII – 676-90
Tipificação resumida:Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadasCód. Enquadramento:676-90Amparo legal:Art. 231, XXIITipificação do
231, III – 681-50
Tipificação resumida: Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contranssss Cód. Enquadramento:  681-50 Amparo legal: Art.
Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Art. 230, V – 659-92
Tipificação resumida:Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Cód. Enquadramento:659-92Amparo legal:Art. 230, VTipificação do enquadramento:Conduzir o veículo que
Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Art. 330, §5º, 6º – 754-43
Tipificação resumida:Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaCód. Enquadramento:754-43Amparo legal:Art. 330, § 5º e § 6ºTipificação
Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Art. 330, §5º, §6º – 754-41
Tipificação resumida:Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaCód. Enquadramento:754-41Amparo legal:Art. 330, § 5º e §