Instrução sobre o Termo de Constatação de Infração Sanitária

Descrição do Curso O objetivo desta instrução é levar a todos o conhecimento sobre a importância do cumprimento da responsabilidade da Guarda Municipal imposta pelo Decreto Rio nº 47.439 de 21 de maio de 2020. Devido à pandemia, medidas restritivas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da doença COVID -19 foram publicadas através do Decreto …

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