Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume II

Tipificação resumida:Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o  art.109Cód. Enquadramento:721-80Amparo legal:Art. 248Tipificação do
Tipificação resumida:Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total do veículo e devolver placas e documentosCód. Enquadramento:702-10Amparo legal:Art. 243Tipificação do enquadramento:Deixar a
Tipificação resumida:Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitaçãoCód. Enquadramento:701-31Amparo legal:Art. 242Tipificação do enquadramento:Fazer falsa declaração
Tipificação resumida:Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Cód. Enquadramento:700-52Amparo legal:Art. 241Tipificação do enquadramento:Deixar de atualizar o cadastro de
Tipificação resumida:Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Cód. Enquadramento:700-51Amparo legal:Art. 241Tipificação do enquadramento:Deixar de atualizar o cadastro de
Tipificação resumida:Deixar responsável de promover baixa registro de veiculo irrecuperável/desmontadoCód. Enquadramento:699-80Amparo legal:Art. 240Tipificação do enquadramento:Deixar o responsável de promover a
Tipificação resumida:Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentosCód. Enquadramento:697-10Amparo legal:Art. 238Tipificação do enquadramento:Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a
Tipificação resumida:Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias a sua identificaçãoCód.
Tipificação resumida:Falsificar ou adulterar documento de habilitaçãoCód. Enquadramento:693-92Amparo legal:Art. 234Tipificação do enquadramento:Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação
Tipificação resumida:Falsificar ou adulterar documento de habilitaçãoCód. Enquadramento:693-91Amparo legal:Art. 234Tipificação do enquadramento:Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação