Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume II

Tipificação resumida: Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física. Cód. Enquadramento:   505-33     Amparo legal: Art.
Tipificação resumida: Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição. Cód. Enquadramento: 505-32   Amparo legal: Art. 162, VI Tipificação
Tipificação resumida: Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Cód. Enquadramento: 505-31 Amparo legal: Art. 162, VI Tipificação do
Tipificação resumida: Dirigir veículo com validade de CNH vencida há mais de 30 dias. Cód. Enquadramento: 504-50 Amparo legal: Art.
Tipificação resumida: Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo. Cód. Enquadramento: 503-72 Amparo legal: Art. 162, III
Tipificação resumida: Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo. Cód. Enquadramento: 503-71 Amparo legal: Art. 162, III
Tipificação resumida: Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir. Cód. Enquadramento: 502-92 Amparo legal:
Tipificação resumida: Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada Cód. Enquadramento: 502-91 Amparo legal: Art. 162, II Tipificação do
Tipificação resumida: Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.. Cód. Enquadramento: 501-00 Amparo legal: Art. 162-1 Tipificação do enquadramento: