Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I

Tipificação resumida:Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper circulação na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre a via.Cód. Enquadramento:761-71Amparo
Tipificação resumida:Dirigir veículo manuseando telefone celularCód. Enquadramento:763-32Amparo legal:252, § únicoTipificação do enquadramento:Dirigir veículo manuseando telefone celularNatureza:GravíssimaPenalidade:MultaMedida administrativa:Infrator:CondutorCompetência:Órgão ou entidade de
Tipificação resumida:Dirigir veículo segurando telefone celularCód. Enquadramento:763-31Amparo legal:252, § únicoTipificação do enquadramento:Dirigir veículo segurando telefone celularNatureza:GravíssimaPenalidade:MultaMedida administrativa:Infrator:CondutorCompetência:Órgão ou entidade de
Tipificação resumida:Não sinalizar a execução ou manutenção do eventoCód. Enquadramento:752-82Amparo legal:Art. 95, § 1°Tipificação do enquadramento:Art. 95. Nenhuma obra ou
Tipificação resumida:Não sinalizar a execução ou manutenção da obraCód. Enquadramento:752-81Amparo legal:Art. 95, § 1°Tipificação do enquadramento:Art. 95. Nenhuma obra ou
Tipificação resumida:Iniciar obra que perturbe ou interrompa a circulação, segurança veículos e pedestres sem permissão prévia do órgão ou entidade de
Tipificação resumida:Iniciar evento que perturbe ou interrompa a circulação, segurança veículos pedestres sem permissãoCód. Enquadramento:751-02Amparo legal:Art. 95Tipificação do enquadramento:Nenhuma obra
Tipificação resumida:Bloquear a via com veículoCód. Enquadramento:737-40Amparo legal:Art. 253Tipificação do enquadramento:Bloquear a via com veículoNatureza:GravíssimaPenalidade:Multa e Apreensão do veículoMedida administrativa:Remoção
Tipificação resumida:Dirigir veículo utilizando-se de telefone celularCód. Enquadramento:736-62Amparo legal:Art. 252, VITipificação do enquadramento:Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos
Tipificação resumida:Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonoraCód. Enquadramento:736-61Amparo legal:Art. 252, VITipificação do enquadramento:Dirigir o