Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração. Art. 250, I, b. 724-22

Tipificação resumida:

Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.

Cód. Enquadramento:

724-22

Amparo legal:

Art. 250, I, b.

Tipificação do enquadramento:

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Gravidade:

Média

Penalidade:

Multa

Medida administrativa:

Não

Infrator:

Condutor

Competência:

Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

Pode Configurar Crime de Trânsito:                                    NÃO

Pontuação:

04

Constatação da Infração:

Possível sem abordagem

Quando autuar:

1. Veículo que transita sem acender a luz baixa durante o dia sob chuva, neblina ou cerração.

2. Veículo que transita com a lanterna de posição dianteira ligada, sem acender a luz baixa durante o dia sob chuva, neblina ou cerração.

3. Veículo que transita com o DRL (luz de rodagem diurna) acionado, sem acender a luz baixa durante o dia sob chuva, neblina ou cerração.

Não autuar:

1. Veículo com sistema de iluminação defeituoso ou com lâmpadas queimadas, utilizar enquadramento específico: 676-90 Art. 230, XXII.

2. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) durante a noite, utilizar enquadramento específico: 723-40, art. 250, I, a.

3. Quando o veículo (exceto motocicleta, motoneta e ciclomotor) estiver em movimento e deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia em túneis. Utilizar enquadramento específico: 724-21, art. 250, I, b.

4. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas, utilizar enquadramento específico: 725-00, art. 250, I, c.

5. Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor com farol apagado, de dia, utilizar enquadramento específico: 726-90, art. 250, I, d.

6. Veículo (exceto motocicleta, motoneta e ciclomotor) transitando sem acender a luz baixa (farol baixo) de dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano, utilizar enquadramento específico: 772-20, art. 250, I, e.

Definições e Procedimentos:

Exemplos do Campo de Observações do AIT: 1. O ônibus circulava pela faixa a ele destinada sem acender o farol baixo, durante o dia.

Informações Complementares: 1. O veículo transitava sob

chuva sem acender o farol
baixo durante o dia.
2. O veículo transitava sob
neblina sem acender o
farol baixo durante o dia.
3. O veículo transitava sob
cerração sem acender o
farol baixo durante o dia.
Desenhos Ilustrativos: