Tipificação resumida:
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.
Cód. Enquadramento:
724-21
Amparo legal:
Art. 250, I, b.
Tipificação do enquadramento:
Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
Gravidade:
Média
Penalidade:
Multa
Medida administrativa:
Não
Infrator:
Condutor
Competência:
Possível sem abordagem.
Pode Configurar Crime de Trânsito:
NÃO
Pontuação:
04
Constatação da Infração:
Possível sem abordagem
Quando autuar:
1. Veículo que transita sem acender a luz baixa durante o dia nos túneis.
2. Veículo que transita com a lanterna de posição dianteira ligada, sem acender a luz baixa durante o dia nos túneis.
3. Veículo que transita com do DRL (luz de rodagem diurna) acionado, sem acender a luz baixa durante o dia nos túneis.
Não autuar:
1. Veículo com sistema de iluminação defeituoso ou com lâmpadas queimadas, utilizar enquadramento específico: 676-90 Art. 230, XXII.
2. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) durante a noite, utilizar enquadramento específico: 723-40, art. 250, I, a.
3. Quando o veículo (exceto motocicleta, motoneta e ciclomotor) estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, sob chuva, neblina ou cerração. Utilizar enquadramento específico: 724-22, art. 250, I, b.
4. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas, utilizar enquadramento específico: 725-00, art. 250, I, c.
5. Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor com farol apagado, de dia, utilizar enquadramento específico: 726-90, art. 250, I, d.
6. Veículo (exceto motocicleta, motoneta e ciclomotor) transitando sem acender a luz baixa (farol baixo) de dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano, utilizar enquadramento específico:772-20, art. 250, I, e.
Definições e Procedimentos:
Exemplos do Campo de Observações do AIT: 1.1. O veículo transitava pelo Túnel Rebouças sem acender o farol baixo durante o dia.
Informações Complementares: Não há.
Desenhos Ilustrativos: