Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Art. 250, III – 728-50

Tipificação resumida:

Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite

Cód. Enquadramento:

728-50

Amparo legal:

Art. 250, III

Tipificação do enquadramento:

Deixar de manter a placa traseira, iluminada à noite.

Natureza:

Média

Penalidade:

Multa

Medida administrativa:

Não

Infrator:

Condutor

Competência:

Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário

Pode configurar Crime:

Não

Pontuação:

4

Constatação da Infração:

Possível sem abordagem

Quando autuar:

Deixar o condutor de iluminar a placa traseira, à noite, quando o veículo estiver em movimento.

Não autuar:

Quando a placa traseira não estiver iluminada em função:

. do sistema de iluminação estar defeituoso ou com a lâmpada queimada, utilizar enquadramento específico 676-91, art 230, XXII . da inexistência do sistema de iluminação ou da lâmpada, utilizar enquadramento específico 663-71, art 230, IX

Definições e Procedimentos:

Resolução 14/98 – CONTRAN, o sistema de iluminação da placa traseira é equipamento obrigatório.

Campo 'Observações': 

Regulamentação: