Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais Art. 252, IV – 734-00

Tipificação resumida:

Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais

Cód. Enquadramento:

734-00

Amparo legal:

Art. 252, IV

Tipificação do enquadramento:

Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais

Natureza:

Média

Penalidade:

Multa

Medida administrativa:

Não.

Infrator:

Condutor

Competência:

Órgão ou entidade de trânsito estadual

Pode configurar crime:

Não.

Pontuação:

4

Constatação da Infração:

Vide procedimentos

Quando autuar:

Condutor dirigindo o veículo, inclusive motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando

Quando não autuar:

Condutor dirigindo o veículo sem utilizar calçados.

Definições e Procedimentos:

Calçado que não se firme aos pés, é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras.

Calçado que comprometa a utilização dos pedais é aquele que, por seu formato, altura ou composição prejudique a perfeita utilização dos comandos.

Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível se constatar a infração sem a abordagem do veículo.

Campo 'Observações':

Obrigatório descrever qual o calçado utilizado. Ex.: “condutor dirigindo o veículo com chinelo que não se firme aos pés”.

Regulamentação: